O Agosto Dourado é um movimento de conscientização da sociedade sobre a importância da amamentação. O mês de agosto foi escolhido porque nele é celebrada a Semana Mundial de Aleitamento Materno (de 1º a 7), criada no início dos anos 1990, e a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. No Brasil, o Agosto Dourado foi instituído pela Lei 13.435/2017, determinando que, durante esse mês, sejam intensificadas ações sobre a relevância do leite materno como principal e mais completo alimento para o desenvolvimento infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que “toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos”. Além disso, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante a licença maternidade e após esse período determina que a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora para amamentar o bebê, até que ele complete seis meses ou por mais tempo, nos casos em que a saúde da criança exigir.
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