O que os homens podem fazer para combater à violência contra a mulher

A violência doméstica e o feminicídio são graves feridas na estrutura social do Brasil, país que ocupa a alarmante quinta posição mundial em taxas desse crime, com uma morte de mulher registrada a cada seis horas. A maioria desses assassinatos ocorre no ambiente doméstico, praticados por parceiros ou ex-parceiros. Os dados reforçam o fato de que o país precisa de uma transformação profunda na postura masculina, para que homens deixem de ser parte do problema e se tornem parte da solução.

Para isso, é fundamental conhecer um pouco sobre como o assunto se desdobra legalmente no Brasil. Em 1980, foi criado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, comemorado em 10 de outubro. Essa foi uma das primeiras iniciativas nesse sentido. O objetivo é incentivar a reflexão sobre os números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. O combate à violência contra a mulher também é impulsionado pela Lei nº 10.778, de 2003, que estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher. 

Lei Maria da Penha e Pacto contra o Feminicídio

Mas, o tema tomou proporções maiores no Brasil com a instituição da Lei Maria da Penha (2006), que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e estruturou redes de atendimento especializado. Conhecida por 98% da população brasileira, a legislação ajudou a estruturar a rede de atendimento especializado para as mulheres vítimas de violência. No ano seguinte, foi instituído o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro. E, em 2015, a Lei do Feminicídio (2015) passou a prever o crime como uma circunstância qualificadora do homicídio, incluindo-o no rol de crimes hediondos.

Mais recentemente, em 8 de janeiro, entrou em vigor a Lei 15.334, que instituiu o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em homenagem a Eloá Cristina Pimentel. Além disso, em 4 de fevereiro, foi assinado o decreto que instituiu o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que promove a atuação coordenada entre os Três Poderes da República para prevenir a violência contra a mulher e convocar os homens para essa luta. Historicamente vistos como parte do problema, os homens estão sendo convocados a se tornarem parte da solução. O documento visa engajar lideranças masculinas e a sociedade civil em um compromisso formal para que os homens assumam a responsabilidade de desconstruir comportamentos machistas, monitorar seus pares e atuar como aliados ativos na proteção das mulheres.

Para que esse sistema de proteção seja efetivo, a denúncia e o acolhimento são fundamentais e deve envolver toda a sociedade civil, incluindo os trabalhadores rodoviários do transporte coletivo. Motoristas de ônibus, fiscais e operadores de tráfego, que estão nas ruas todos os dias, podem ser importantes parceiros da causa. Ao presenciar uma agressão, denunciar imediatamente e procurar reter o agressor até a chegada da polícia.

Em casos de violência ou para orientações, os principais canais de contato são:

· Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): presta escuta, orientação e direcionamento para a rede de proteção em todo o país.

· Ligue 190 (Polícia Militar): deve ser acionado em situações de emergência ou flagrante agressão.

· Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): unidades policiais capacitadas para o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas de urgência.